The following is the English translation of the statement issued by the Land Pastoral Commission with regard to all the Sugar Mills of Pernambuco being charged with environmental crimes by the Federal Governmnet authority IBAMA - Brazilian Insititute for the Environment and Natural Renewable Resources.

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In Pernambuco, All Sugar Mills Are Charged With Crimes Against The Environment
 
Each of the twenty four sugar mills in Pernambuco, Brasil, are being charged with crimes against the environment.

The decision was announced today (01 July 2008) by the Environment Ministry. Each sugar mill was fined R$5 million - a sum total of R$120 millions and the sugar mills will also answer to civil and criminal indictments.

The sugar mills are responsible for the destruction of the Atlantic Forest and the contamination of water sources. According to the technical advisory board of IBAMA, besides notal having environmental permission to plant sugar cane, it was also verified, by inspections, that the sugar mills do not respect the legal forest reserves - 20% of properties in the N.E. of Brasil - and extend the sugar plantations to Areas of Permanent Preservation, including the river banks.

These sugar mills and the expansion of the sugar cane "monocultive" in Pernambuco, are also responsible for compromising the rebirth of Atlantic Forest in Pernambuco. As a result of the Forest´s destruction, the state of Pernambuco has the lowest level of preserved areas of Bioma. Whilst the national average is 8%, Pernambuco possesses merely 2.7%.

According to the data presented by the Environment Minister, Carlos Minc, the 24 sugar mills are responsible for an environmental liability of 85 thousand hectares.
"I don't want to know what friends the sugar mill owners may have in high places. They will have to recuperate the area they degraded." The Public Prosecution will ask that the Justice department determine the recuperation of the environmental damage caused by the sugar mills.

Denouncements of environmental destruction are frequent in Pernambuco

Denouncements of environmental crimes caused by the sugar mills and the expansion of sugar cane in Pernambuco are frequently sent to IBAMA. According to CPT - the Land Pastoral Commission - almost all these 24 sugar mills have already been denounced by the CPT.

Some emblematic examples of environmental crimes, denounced by the CPT, in this year alone, are the cases of Trapiche sugar mill, located in the municipalityof Sirinhaém, south Pernambuco state, and Salgado sugar mill in the municipality of Ipojuca, north of Sirinhaém.

According to the denouncements made in April, 2008, the Trapiche sugar mill was polluting rivers and contaminating water sources with stillage (the toxic liquid resultant from the transformation of sugar cane into ethanol: one litre of ethanol produces around 15 litres of this toxic substance; 2.400 litres of water are required to produce one litre of ethanol).

The Trapiche sugar mill is also denounced for devastating mangroves principally by land filling so as to plant sugar cane, besides other environmental crimes.
In the case of the Salgado sugar mill: this is a case which exemplifies the omission of the State Inspection Authorities in fulfilling their functions. According to Daniel Viegas, CPT lawyer, "whilst CPRH (The Pernambuco Agency for Environment and Water Resources) stated that the Salgado sugar mill fulfilled the timetable of its reforestation project, IBAMA confirmed in its reports the CPT denouncements: environmental damage caused by the sugar mill and which were not reported by the CPRH."

The sugar mill ended up being charged for the destruction of rivers-edge forest in an Area of Permanent Preservation which characatrises an administrative breach and environmental crime.

"In spite of the written charge by IBAMA, CPRH continues to be very omissive in its inspection of these cases", said Viegas. At the end of 2007, a term of commitment was signed beteewn CPRH, the Secretariat of Science and Technology, the Rural Federal University of Pernambuco and Sindaçucar (sugar mills´ representative) with the object of putting in place mechanisms and time spans so that the sugar mills could adjust to environmental legislation and the recuperation of permanently preserved areas. The case of the Salgado sugar mill, however, only masks and hides the various environmental crimes committed by the sugar mills in Pernambuco, without them having to answer for these crimes.
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End of CPT declaration given on 1 July 2008.
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Em Pernambuco, todas as Usinas são autuadas por crimes ambientais


Todas as 24 Usinas de cana-de-açúcar do estado de Pernambuco estão sendo autuadas por cometerem crime ambiental.  A decisão foi anunciada hoje (01) pelo Ministério do Meio Ambiente. As usinas foram multadas em R$ 5 milhões cada, somando um total de R$ 120 milhões e os usineiros ainda responderão a ações civis e criminais.

As usinas são responsáveis pela destruição da Mata Atlântica na região e contaminação dos cursos d'água. Segundo a assessoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de não possuírem licenciamento ambiental para o plantio da cana, foi constatado, através das fiscalizações, que as usinas não respeitam as reservas legais – No caso do Nordeste, 20% das propriedades  - e estendem as plantações às Áreas de Preservação Permanente (APPs), inclusive nas margens dos rios.

Estas usinas e a expansão do monocultivo de cana-de-açúcar em Pernambuco também são responsáveis por comprometer a Mata Atlântica remanescente no estado. Como conseqüência do desmatamento, o estado passou a ter o menor índice de áreas preservadas do bioma. Enquanto a média nacional é de 8%, Pernambuco possui apenas 2,7%. Segundo dados apresentados pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, as 24 usinas são responsáveis por um passivo ambiental de 85 mil hectares. "Não interessa que costas quentes tenham os usineiros. Vão ter que recuperar a área degradada", complementou o ministro. O Ministério Público pedirá que a Justiça determine a recuperação dos danos ambientais causados pelas Usinas.


Denuncias de destruição ambiental são freqüentes no estado

Denúncias de crimes ambientais promovidos pelas usinas e pela expansão da cana-de-açúcar no Estado são frequentemente encaminhadas ao Ibama. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), quase todas as essas usinas já haviam sido denunciadas anteriormente pela entidade. Alguns exemplos emblemáticos de crimes ambientais, denunciados pela CPT, só este ano no estado, são os casos da Usina Trapiche, localizada no município de Sirinhaém, zona da mata sul de PE e da Usina Salgado, no município de Ipojuca.

De acordo com a denúncia realizada ainda no mês de abril, a Usina Trapiche vem poluindo os rios, contaminando as fontes d’água, o solo e subsolo da região com o vinhoto (substância tóxica, resultante do processo de transformação da cana-de-açúcar em etanol). Recai também sobre a Usina Trapiche a denúncia de devastação de mangues, principalmente por aterramento para plantação de cana, além de outros crimes ambientais.  

Já o caso da Usina Salgado é um exemplo de como os órgãos de fiscalização estaduais têm sido omissos no cumprimento de suas funções. Segundo Daniel Viegas, advogado da CPT, “enquanto a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) declarava que a Usina Salgado cumpria o cronograma de seu projeto de reflorestamento, o Ibama confirmava, em seus laudos, as denuncias feitas pela CPT - de danos ambientais causados pela Usina e que não foram citados pelo CPRH”. A Usina acabou sendo autuada pela destruição de mata ciliar em área de preservação permanente, o que caracteriza infração administrativa e crime ambiental.

"Apesar da autuação pelo Ibama, a CPRH vem sendo bastante omissa na fiscalização desses casos", completa Viegas. No final de 2007, foi assinado um termo de compromisso entre a CPRH, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o Sindaçúcar, com o objetivo fixar mecanismos e prazos de adequação das usinas de açúcar à legislação ambiental e de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP). Entretanto, o caso da Usina Salgado demonstrou que a CPRH, em muito de seus acordos, apenas mascara e esconde os diversos crimes ambientais cometidos pelas usinas do Estado, sem que as mesmas respondam pelas violações cometidas.